Intersetorialidade e saúde nas políticas estaduais de segurança pública e de prevenção à violência no Brasil / Intersectorality and health in state public security and violence prevention policies in Brazil

Resumo O presente estudo tem como objetivo compreender de que forma os Planos Estaduais de Segurança Pública (PSP) incorporam a perspectiva da prevenção da violência e da intersetorialidade, com especial atenção para o papel do setor Saúde. Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou as técnicas de análise documental e de conteúdo, tendo como material empírico os PSP implementados ou em fase de formulação. Foram identificados 14 PSP. Todos os planos incorporam as concepções de prevenção da violência, intersetorialidade e participação do setor saúde. A concepção de prevenção da violência decorre do conceito de segurança cidadã, mas ações específicas de prevenção são mencionadas de forma genérica. A incorporação da intersetorialidade é heterogênea e insuficiente, na medida em que a participação dos setores na fase de planejamento não é a regra. A participação do setor saúde nem sempre é ativa, ou seja, desde a fase de planejamento das ações, as quais, na maioria das vezes, são pontuais e assistenciais. O setor saúde assume, ainda, um papel secundário, sem que suas experiências e potencialidades sejam reconhecidas. Concepções de prevenção da violência, intersetorialidade e participação do setor saúde, estão presentes nos planos de forma incipiente. Ressalta-se a importância de novos estudos.

Abstract The scope of this study is to understand how State Public Security Plans (PSP) incorporate the perspective of violence prevention and intersectorality, with special attention to the role of the health sector. It is a qualitative study that used the techniques of document and content analysis, having the PSP either implemented or in the formulation stage as empirical material. A total of 14 PSP were identified. All plans incorporate the concepts of violence prevention, intersectorality and participation of the health sector. The concept of violence prevention stems from the concept of citizen security, but specific prevention actions are mentioned in a generic way. The incorporation of intersectorality is heterogeneous and insufficient, to the extent that the participation of sectors in the planning phase is not the rule. The participation of the health sector is not always active, that is, from the planning phase of the actions, which, most of the time, are timely and care-based. The health sector also assumes a secondary role, without its experience and potential being recognized. Conceptions of violence prevention, intersectorality and participation of the health sector are present in the plans in an incipient way. The importance of new studies is emphasized.

Processo de formulação e ética de ação da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências / Formulation process and ethics of the action of the National Policy for the Reduction of Morbidity and Mortality by Accidents and Violence

Neste capítulo discutiremos o significado e a importância de uma política pública, tomando por base a que foi definida pelo Ministério da Saúde como Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências.

Temas médico-sociais e a intervenção em saúde: a violência contra mulheres no discurso dos profissionais / Social medical themes and the health intervention: violence against women in the professional's discourse

Estuda-se a violência contra mulheres como alvo dos cuidados em saúde. É parte de pesquisa em serviços públicos em São Paulo, envolvendo prevalência de casos entre usuárias de 15 a 49 anos; estudo de seus prontuários; descrição dos serviços, por sua observação; e entrevistas semiestruturadas com 50 de seus profissionais, acerca da rotina e do ideal de trabalho em saúde, percepções quanto à existência de casos, ofertas assistenciais ou seus obstáculos e representações sobre violência. Analisa-se o conteúdo das narrativas profissionais, usando-se os demais dados para caracterização de seus contextos assistenciais. Reiterando a literatura, violência foi quase sempre tida como problema relevante, mas fora dos escopos das intervenções profissionais. Relataram-se ações isoladas e em caráter pessoal. Medos e impotência profissional foram mencionados, mas nenhum aspecto positivo para eventual intervenção. Os profissionais mostraram parco conhecimento de serviços especializados de referência. Conclui-se que as dificuldades na aceitação de casos de violência deveriam ser trabalhadas em três dimensões: a estreita definição da competência profissional, excluindo a violência como objeto; a indefinição tecnológica do fazer profissional; e a ausência de apoios efetivos em seus serviços.

This study deals with violence against women as a health care matter. It was part of a research in public services of São Paulo (Brazil), including the prevalence of violence among users from 15 to 49 years old; the study of their medical records; the description of the services; and interview with 50 professionals, focusing the routine and the ideals of health work, the perception on the existence of violence cases, the offer of assistance or its obstacles and the representations on violence. This article analyses the content of the professional narratives and uses the other data to characterise the assistance context. Confirming the literature, violence was almost always regarded as a relevant problem but outside the professional's intervention boundaries. Isolated actions and in a personal basis were reported. Fear and professional impotence were mentioned, but none positive aspect for potential interventions. The professionals showed lack of knowledge of specialized reference services. In conclusion, the difficulties in the acceptance of violence cases should be worked in three dimensions: the narrow definition of professionals' competence that excludes violence as an object; the absence of technological definitions for professional actions; and effective support in their services.

Estratégias de enfrentamento dos dilemas bioéticos gerados pela violência na escola / Coping strategies to bioethical dilemmas generated by school violence

A violência na escola é um problema social que perpassa o âmbito da educação e da saúde pública, envolve aspectos bioéticos e requer mecanismos de enfrentamento, a partir da educação em saúde. Este estudo objetiva discutir estratégias fundamentadoras da educação em saúde, sobre aspectos bioéticos no domínio da violência escolar. Consiste em uma revisão bibliográfica crítico-reflexiva por meio do acesso a banco de dados da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), utilizando os descritores "violência and bioética" e "violência na escola", considerando os estudos publicados no período de 2004 a 2009. Realizamos também levantamento das obras de Paulo Freire e Pedro Demo, teóricos da Educação Libertadora. A leitura do material conduziu-nos a definição e discussão de três eixos temáticos: 1) bioética como instrumento reflexivo para a retomada dos valores morais na sociedade; 2) escola como formadora ética e de exercício de cidadania; 3) educação em saúde como instrumento para o enfrentamento da violência na escola. Acreditamos que a violência escolar envolve questões bioéticas que devem ser alvo de intervenções educativas na perspectiva libertadora, no intuito de gerar reflexões sobre o caráter negativo da violência escolar, tanto para o ensino-aprendizagem, como para o adoecimento dos atores envolvidos nessa problemática. Os profissionais da saúde poderão estabelecer a intersetorialidade com a educação e contribuir na prevenção da violência na escola, por meio de ações educativas em saúde, mobilizando cidadãos para uma sociedade comprometida em promover a vida; e que os profissionais da educação sejam receptivos e coparticipantes do processo intersetorial de educação e saúde.

School violence is a social problem that pervades the educational and public health context, involving bioethical issues and requires coping mechanisms from health education. This study aims to discuss strategies that underlie health education, on bioethical issues in the school violence field. It consists of a critical-reflexive literature review by accessing the Virtual Health Library (VHL) database, using the keywords: "violence and bioethics", and "violence at school", considering the studies published from 2004 to 2009. We also surveyed Paulo Freire's and Pedro Demo's works, theorists of Libertarian Education, which led us define and discuss three thematic areas: 1) bioethics as a reflective instrument for the moral values resumption in the society, 2) school as an ethics and citizenship practice creator, 3) health education as a contributor to coping with violence at school. We believe that school violence involves bioethical issues that should be the target of educational interventions in the liberating perspective, in order to generate reflections on the negative character of school violence, both for teaching and learning, as to the sickening of the actors involved in this issue. Health professionals may establish the intersectoriality with the education and contribute in preventing violence at school, through health education actions, mobilizing citizens for a society committed to promoting life. And the education professionals must be receptive and co-participants in the education and health intersectorial process.

A festa dos canos e a noite das facadas: a pesquisa etnográfica e o estatuto das falas dispersas no campo / The pipes party and the stabbing evening: the ethnographic research and the dispersive discourses statute in field research

O artigo analisa o estatuto dos discursos dispersos num campo, que geram, inesperadamente, algum tipo de redefinição no direcionamento de uma experiência de pesquisa. Trata-se de uma reflexão acerca do lugar do acontecimento e da regularidade no curso da investigação etnográfica, na qual se aponta a importância da sensibilidade do pesquisador ao registrar não somente as falas esperadas, como também aquelas que se pronunciam de modo imprevisto e incidem diretamente na construção do objeto e no desenvolvimento do estudo. Para isso, os autores descrevem a experiência vivida em um estudo sobre a violência no campo da rede de saúde pública, realizado em um bairro periférico em Aracaju/Sergipe. Partindo da apresentação da experiência de campo, passando pelo debate acerca da pesquisa etnográfica e pela exposição do escopo da pesquisa, o texto procura evidenciar como um dado acontecimento discursivo do campo se torna um acontecimento no âmbito da produção de conhecimento em pesquisa

The article provides an analysis of the dispersive discourses statute in a field which, unexpectedly, produces some type of redefinition in the conducting of a research experience. It is a reflection on the place of the event and on its regularity in the course of the ethnographic investigation, which shows the importance of the researcher’s sensibility while registering not only the expected speeches, but also those which are delivered in an unexpected way and affect directly the construction of the object and the study development. In order to do so, the authors describe the experience lived in a study on violence in the basic health assistance system made on an outskirt of Aracaju / Sergipe. Beginning with the presentation of the field experience, going through debate on the ethnographic research and through the exposition of the research scope, the text tries to put into evidence how a given discursive event turns into an event in the field of knowledge production in research

Nem doente, nem vítima: o atendimento às "lesões autoprovocadas" nas emergências / Neither ill, nor victim: the self-injury in the emergency care

Este artigo aborda as concepções e práticas de profissionais de saúde relativas aos casos de "lesões autoprovocadas". Problematiza-se o hiato existente entre sua formação profissional baseada no modelo biomédico e suas práticas de trabalho, nas quais estão presentes dimensões não contempladas pela biomedicina. A referência empírica da pesquisa é um hospital público de emergências na cidade de São Paulo. O estudo de natureza qualitativa foi desenvolvido por meio de observação dos atendimentos, consulta a prontuários médicos e entrevistas com profissionais de saúde. A questão que emerge diz respeito ao modelo de inteligibilidade da doença, baseado no corpo como lócus privilegiado do cuidado, e a doença como um evento de caráter fortuito ou acidental. Contrariamente, as situações de lesões autoprovocadas (tentativas de suicídio, abuso de drogas e álcool) são abordadas como eventos carregados de intencionalidade, resultantes de uma escolha, de uma opção, o que acarreta a não identificação de seus autores como doentes ou vítimas a demandar cuidados.

This paper shows concepts and practices of health professionals regarding cases of self-injury. It is problematized the existent gap between professionals training based in the biomedical model and practices, in which are presented dimension not considered for biomedicine. The empiric reference is a public emergency hospital in the city of São Paulo. The qualitative nature study was developed by observing attendances, consults to medical records and interviews with health professionals. The underlying question is related to intelligibility model of the illness, based in the body as a privileged locus of care, and illness as accidental event. Contradictively, self-injury situations (suicide attempts, drug and alcohol abuse) are analyzed as intentionally events, consequence of a choice, implicating no identification of their authors as patients or victims of care.

Violência: um problema global de saúde pública / Violence: a global public health problem

Este artigo é uma versão do que foi publicado no Informe Mundial sobre Violência e Saúde, da Organização Mundial de Saúde (OMS), como introdução ao tema. Apresenta uma descrição geral da problemática e a posição da OMS. Nele, os autores se dedicam a responder algumas questões básicas: o estado do conhecimento sobre o assunto; os conceitos e definições com os quais a OMS trabalha; a natureza e a tipologia sobre violência; as formas de abordagem quantitativa e qualitativa em um modelo ecológico; o lugar e o papel da saúde pública e sua potencialidade com vistas a contribuir para prevenir e diminuir a violência no mundo; as responsabilidades das nações e dos gestores em todos os níveis; os obstáculos para atuação e os desafios para o setor.

This article is a version of the Introduction to the World Report on Violence and Health, published by the World Health Organization (WHO). It presents a general description about this phenomenon and points some basic questions: concepts and definitions about the theme; the state of knowledge about it; nature and typology on violence; proposal of a quantitative and qualitative approach of an ecological model; responsibilities and functions of the public health sector and its potentiality to prevent and reduce violence in the world; the responsibilities of the nations and the policy makers in a intersetorial point of view; difficulties and obstacles for actuation and challenges for the health sector.

Da repressão à prevenção da violência: desafio para a sociedade civil e para o setor saúde / From repression to prevention against violence: a challenge posed to civil society and the health sector

Este artigo trata da proposta da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para a prevenção da violência, seguindo as orientações do Informe Mundial sobre Violência e Saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS). Por meio dessa reflexão, os autores diferenciam a abordagem da segurança pública (geralmente fundamentada na repressão) do foco com que a Saúde Pública trata do tema, com os tradicionais conceitos que constituem seu patrimônio: promoção da saúde, prevenção de lesões e de traumas físicos e emocionais, e fortalecimento da cidadania. Os autores mostram que o setor saúde já vem definitivamente assumindo o tema, mas falta ainda muito para que adquira um lugar de destaque como outros agravos à saúde da população contemporânea. O texto termina articulando a prevenção da violência com as metas do milênio que, em última instância, concitam a sociedade para os direitos humanos, a solidariedade e a qualidade de vida.

This article deals with the proposal of the Pan American Health Organization for the prevention against violence, following the precepts of the World Report on Violence and Health of the WHO. In this analysis the authors distinguish the approach of public safety (generally based on repression) from the way public health approaches this issue, based on the traditional concepts that constitute its patrimony: promotion of health, prevention against lesions and physical and emotional injury, and the strengthening of citizenship. The authors show that the health sector has already embraced the issue definitively but that even so the problem is still far from occupying the outstanding place it deserves in the public health agenda, together with other health problems of the contemporaneous populations. The text concludes with establishing a link between prevention against violence and the millennium development goals, which in principle urge society for taking action towards human rights, solidarity and quality of life.

Panorama da violência urbana no Brasil e suas capitais / The panorama of urban violence in Brazil and its Capitals

Neste artigo, faz-se uma análise epidemiológica descritiva da morbidade e da mortalidade por acidentes e violência no Brasil e suas capitais, em anos mais recentes para os quais as informações estão disponíveis. Usam-se dados dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade e de Internações Hospitalares, do Ministério da Saúde; da Secretaria Nacional de Segurança, do Ministério da Justiça; e do Departamento Nacional de Trânsito, do Ministério das Cidades. Os dados populacionais de 2002 e 2003 são os disponibilizados pelo Datasus/MS. Destacam-se algumas situações que persistem no Brasil: elevadas taxas de homicídios e de mortes por acidentes de trânsito; concentração dos eventos na população jovem, negra e do sexo masculino; e a complexidade e multideterminação desses fenômenos. Como novo, aponta-se um processo de disseminação de homicídios para outros municípios das regiões metropolitanas e do interior dos Estados, com destaque para a magnitude da morbidade em relação à mortalidade. Porto Velho, Macapá, Vitória, Rio de Janeiro e Cuiabá apresentam os maiores indicadores de violência intencional - elevadas taxas de homicídios e de lesões corporais. Em Palmas ocorrem altas taxas de mortalidade por acidentes de transporte e de vítimas não fatais por 10 mil veículos.

This article presents a descriptive epidemiological analysis of accidents and violence in Brazil and in the Brazilian capitals in recent years. The data used were made available by several sources: the Mortality Information System and the Hospital Information System of the Ministry of Health; the National Safety Department of the Ministry of Justice and the National Department of Transit of the Ministry of the Cities. The population data for the years 2002 and 2003 were made available by the DATASUS of the Ministry of Health. The authors emphasize some already known aspects: the high homicide rates and high death rates due to traffic accidents, the concentration of these events in the population of young black males and the complexity and multiplicity of determinants of these phenomena. The text points to a new scenery involving the spreading of homicides to neighbor communities of metropolitan areas and to the inner regions of the States. They further verify higher morbidity than mortality rates. It calls attention to Porto Velho,Macapá,Vitória, Rio de Janeiro and Cuiabá with the highest indicators for intentional violence - high rates of homicides and injuries - and to Palmas, with high death rates from traffic accidents and non-fatal victims per 10 thousand vehicles.

A inclusão da violência na agenda da saúde: trajetória histórica / The inclusion of violence in the health agenda: historical trajectory

Neste texto, busco sistematizar e registrar a trajetória histórica de legitimação do tema dos acidentes e da violência na área da saúde. Mostro que se trata de um processo inconcluso, que ocorre pela pressão de atores e pela força dos acontecimentos. Inicialmente o tema se inclui de forma reduzida, por meio dos conceitos de acidentes, lesões e traumas. Já a partir da segunda metade do século 20, há a incorporação da pauta de direitos de vários sujeitos sociais, que vai desde a entrada da observação e notificação da violência contra crianças, mulheres e idosos, até a discussão da violência social, no seu sentido mais amplo, afetando a saúde das populações. No Brasil, esse processo, sem dúvida lento e intermitente, tem alguns logros e pioneirismos encenados pelo Ministério da Saúde, com a colaboração e a pressão de movimentos sociais, acadêmicos e profissionais: um documento de diagnóstico da situação de morbimortalidade por todos os tipos de violência; documento de uma Política Nacional de Redução de Acidentes e Violências e um Plano de Ação Nacional.

In this article, I seek to provide a systematic record of the historical trajectory of the inclusion of accidents and violence as a legitimate issue of the health area. It will be shown that the process is not concluded, and that it is going on under the pressure of actors and by force of the circumstances. In the beginning, the issue finds a restricted space in the health agenda through the concepts accidents, injuries and traumas. Since the second half of the 20th century, the rights of different social subjects are incorporated, ranging from observation and notification of violent acts against children,women, the elderly, to the discussion of social violence in its broadest sense, affecting the health of populations. In Brazil, this doubtlessly slow and intermittent process shows some attempts and a pioneer action of the Ministry of Health, carried out in cooperation with and under pressure of social, academic and professional movements: a diagnosis of morbidity and mortality from all kinds of violence, documenting a national policy towards reduction of accidents and violence on national level.